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Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para [...]
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Trabalhador Autônomo – Mudanças após a reforma trabalhista
Antes de mais nada é importante destacar as diferenças entre o empregado e o trabalhador autônomo. O empregado é toda pessoa física que presta serviço a outrem de maneira não [...]
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Receita Federal regula manutenção de bens no exterior
Em 27/03/2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1801 que trata de operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior em moeda estrangeira. As pessoas físicas e jurídicas [...]
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Aplica-se o prazo prescricional de cinco anos aos créditos rurais celebrados com base no Código…
Notícia Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que julgou procedentes os Embargos do Devedor, extinguindo execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para a cobrança de [...]
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Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade a pintores
Os pintores empregados da empresa Euromarine Engenharia, que atuaram na construção da plataforma de petróleo P55, em 2013, no estaleiro de Rio Grande, não devem receber adicional de insalubridade. Foi [...]
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Contribuição previdenciária sobre aluguel de veículos
A Contribuição Previdenciária, tributo incidente sobre os valores pagos de natureza salarial, tem sido tema de discussão nos Tribunais administrativos e judiciais do país. Em decisão recente o Conselho Administrativo [...]
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A Roleta nos Cassinos Portugueses: Emoção e Estratégia
A roleta é um dos jogos de cassino mais icônicos e emocionantes do mundo, e em Portugal não é diferente. Os cassinos portugueses oferecem uma experiência sofisticada e vibrante para [...]
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